Medicare: Cobertura e pagamento padronizados para produtos avançados de tratamento de feridas.
Este projeto de lei garante a cobertura permanente do Medicare para produtos avançados de substituição da pele usados no tratamento de feridas crónicas, padronizando o acesso para os beneficiários. Estabelece um novo sistema de pagamento ajustado à inflação para estes produtos, visando a estabilidade de custos, independentemente do local de tratamento. Além disso, introduz medidas rigorosas para combater a fraude e o desperdício.
Pontos-chave
A cobertura do Medicare Parte B é obrigatória para produtos avançados de substituição da pele, garantindo o acesso ao tratamento de feridas crónicas.
É estabelecida uma nova taxa de pagamento padronizada para estes produtos, atualizada anualmente com base na inflação, a partir de janeiro de 2026.
Novas regras visam a fraude: os prestadores com a faturação mais elevada serão sujeitos a revisões obrigatórias ou autorização prévia.
O pagamento cobrirá apenas a porção necessária do produto exigida para o tratamento da ferida, excluindo explicitamente o reembolso por material desperdiçado.
Apresentado
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