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Direitos dos Estudantes: Novas Regras para Faculdades sobre Discriminação

Esta lei exige que faculdades e universidades que recebem ajuda federal informem ativamente os estudantes sobre seus direitos contra a discriminação baseada em raça, cor ou origem nacional. Garante acesso mais fácil a informações sobre como relatar tais problemas e aumenta a supervisão sobre como as instituições lidam com essas reclamações, visando criar um ambiente de campus mais transparente e justo para todos os estudantes.
Pontos-chave
As faculdades devem exibir de forma proeminente informações sobre os direitos dos estudantes contra a discriminação e fornecer um link direto para registrar reclamações junto ao Departamento de Educação.
As instituições serão obrigadas a publicar anualmente materiais de conscientização sobre direitos civis no campus e a relatar as reclamações de discriminação que recebem.
O aumento da supervisão governamental acompanhará como as faculdades lidam com as reclamações de discriminação, com auditorias para as instituições que recebem muitos relatórios.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6857
Patrocinador: Rep. Frankel, Lois [D-FL-22]
Data de início: 2025-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Students on Campus Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6857.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As faculdades devem exibir de forma proeminente informações sobre os direitos dos estudantes contra a discriminação e fornecer um link direto para registrar reclamações junto ao Departamento de Educação.
  • As instituições serão obrigadas a publicar anualmente materiais de conscientização sobre direitos civis no campus e a relatar as reclamações de discriminação que recebem.
  • O aumento da supervisão governamental acompanhará como as faculdades lidam com as reclamações de discriminação, com auditorias para as instituições que recebem muitos relatórios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Frankel, Lois [D-FL-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis