Proibição de usar veículos para caçar predadores em terras federais.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr6864/BILLS-119hr6864ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hoyle, Val T. [D-OR-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este ato estabelece uma proibição rigorosa do uso de qualquer veículo motorizado (incluindo motos de neve, carros ou aeronaves) para assediar, perseguir ou matar intencionalmente predadores mamíferos na maioria das terras federais. Os cidadãos que violarem esta regra enfrentam penalidades criminais severas, incluindo multas de até 10.000 USD e até 5 anos de prisão. A única exceção é o uso do veículo para evitar lesões ou morte iminentes.

Pontos-chave

Proíbe o uso de veículos motorizados para caçar, perseguir ou ferir predadores mamíferos em terras federais.

As violações estão sujeitas a multas de até 10.000 USD e/ou prisão de até 5 anos.

A proibição não se aplica se a ação for necessária para evitar lesões ou morte (autodefesa).

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Número de impressão: 119_HR_6864

Patrocinador: Rep. Hoyle, Val T. [D-OR-4]

Data de início: 2025-12-18

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6864.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proíbe o uso de veículos motorizados para caçar, perseguir ou ferir predadores mamíferos em terras federais.
As violações estão sujeitas a multas de até 10.000 USD e/ou prisão de até 5 anos.
A proibição não se aplica se a ação for necessária para evitar lesões ou morte (autodefesa).

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hoyle, Val T. [D-OR-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-22.

Proibição de usar veículos para caçar predadores em terras federais.

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