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Reformas do Emprego Federal: Demissões Mais Rápidas, Períodos de Estágio Mais Longos.

Esta lei altera significativamente as regras de contratação e demissão de funcionários federais. Ela encurta os procedimentos disciplinares, estende os períodos de estágio para novas contratações e facilita a recuperação de bônus em casos de má conduta. O objetivo é aumentar a eficiência e a responsabilidade na administração pública.
Pontos-chave
Reduz o prazo para decisões sobre demissões ou rebaixamentos de funcionários federais para 15 dias úteis.
Estende o período de estágio para novos funcionários federais de 1 ano para 2 anos, dando às agências mais tempo para avaliação.
Permite que as agências recuperem bônus e prêmios pagos a funcionários envolvidos em má conduta grave.
Limita a capacidade de contestar ações adversas ou reduções de pessoal por meio de acordos de negociação coletiva.
Reduz os benefícios de aposentadoria para funcionários federais condenados por crimes relacionados aos seus deveres oficiais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_687
Patrocinador: Rep. Loudermilk, Barry [R-GA-11]
Data de início: 2025-01-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MERIT Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_687.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reduz o prazo para decisões sobre demissões ou rebaixamentos de funcionários federais para 15 dias úteis.
  • Estende o período de estágio para novos funcionários federais de 1 ano para 2 anos, dando às agências mais tempo para avaliação.
  • Permite que as agências recuperem bônus e prêmios pagos a funcionários envolvidos em má conduta grave.
  • Limita a capacidade de contestar ações adversas ou reduções de pessoal por meio de acordos de negociação coletiva.
  • Reduz os benefícios de aposentadoria para funcionários federais condenados por crimes relacionados aos seus deveres oficiais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Loudermilk, Barry [R-GA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis