Proibição de Reconhecimento do Talibã e Designação do Afeganistão como Patrocinador de Terrorismo.
Esta lei estabelece que o governo dos EUA nunca deve reconhecer o Talibã como o governo oficial do Afeganistão, considerando a sua tomada de poder ilegítima. Proíbe o uso de fundos federais ou qualquer ação que implique o reconhecimento da soberania do regime. A mudança crucial é a designação obrigatória do Emirado Islâmico do Afeganistão como Estado Patrocinador do Terrorismo e do Talibã como Organização Terrorista Estrangeira.
Pontos-chave
Proibição estrita para agências federais de reconhecerem a reivindicação de soberania do Talibã sobre o Afeganistão.
Designação obrigatória do Emirado Islâmico do Afeganistão como Estado Patrocinador do Terrorismo (SST).
Designação obrigatória do Talibã como Organização Terrorista Estrangeira (FTO).
Restrição do uso de fundos do Departamento de Estado e outras agências para políticas que concedam reconhecimento diplomático.
Estado:
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