Paridade fiscal geotérmica: incentivo ao investimento na exploração de energia limpa.
Esta lei altera o código tributário para conceder aos projetos de energia geotérmica os mesmos benefícios fiscais atualmente usufruídos pelas operações de petróleo e gás. O objetivo é incentivar maior investimento em energia geotérmica renovável, permitindo a amortização dos custos de exploração e a dedução de perdas para investidores ativos. Embora afete principalmente o setor empresarial, apoia a transição energética nacional.
Pontos-chave
Os custos geológicos e geofísicos incorridos na exploração geotérmica podem agora ser amortizados (deduzidos ao longo do tempo) para fins fiscais, tal como acontece com o petróleo e o gás.
Os investidores com participações ativas em propriedades geotérmicas podem deduzir perdas de outros rendimentos, tornando estes investimentos em energias renováveis mais apelativos.
Apresentado
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