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Proibição de Exportação de Chips de IA Avançados para Países de Risco.

Esta legislação estabelece controlos rigorosos sobre a exportação dos chips de Inteligência Artificial (IA) mais avançados e produtos relacionados para países considerados uma ameaça à segurança nacional dos EUA. O objetivo é salvaguardar a superioridade tecnológica americana e impedir o uso indevido de tecnologia de computação de ponta por entidades estrangeiras. Embora o impacto direto nos cidadãos seja indireto, a lei reforça a segurança nacional e impõe novos requisitos de conformidade às empresas de tecnologia dos EUA.
Pontos-chave
É negada a licença para exportar chips de IA avançados para entidades sediadas em "países de preocupação" (incluindo Hong Kong e Macau).
A exportação para outros países controlados exige uma licença, exceto se os chips permanecerem sob a propriedade e controlo estritos de uma "pessoa dos Estados Unidos aprovada".
As pessoas aprovadas devem cumprir padrões de segurança rigorosos, incluindo auditorias anuais e limites de propriedade estrangeira (menos de 10% de países de preocupação).
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_6879
Patrocinador: Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5]
Data de início: 2025-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RESTRICT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6879.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • É negada a licença para exportar chips de IA avançados para entidades sediadas em "países de preocupação" (incluindo Hong Kong e Macau).
  • A exportação para outros países controlados exige uma licença, exceto se os chips permanecerem sob a propriedade e controlo estritos de uma "pessoa dos Estados Unidos aprovada".
  • As pessoas aprovadas devem cumprir padrões de segurança rigorosos, incluindo auditorias anuais e limites de propriedade estrangeira (menos de 10% de países de preocupação).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-22.

CATEGORIAS

Segurança Economia