TÍTULO LEGAL OFICIAL
Patrick and Barbara Kowalski Freight Brokers Safety Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_6884.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-12-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Estabelece uma multa civil para corretores de frete que contratem transportadoras que tenham acumulado três ou mais violações de segurança do DOT nos últimos cinco anos.
- A multa é de 10% do valor da carga contratada e é usada para financiar projetos de segurança rodoviária.
- A FMCSA pode investigar corretores após acidentes fatais e impor requisitos operacionais adicionais se for encontrado desrespeito grave pela segurança.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Transportation and Infrastructure.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-22.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.