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Proteção das Pensões de Veteranos: Exclusão de Compensações de Acidentes do Rendimento.

Esta lei visa proteger os benefícios de pensão para veteranos e suas famílias. Garante que o dinheiro recebido como reembolso de despesas médicas ou compensação por dor e sofrimento após um acidente, roubo ou perda não será contado como rendimento anual ao determinar a elegibilidade para a pensão. Isso impede que os veteranos percam os seus benefícios por terem recebido pagamentos compensatórios necessários.
Pontos-chave
Os reembolsos de custos médicos resultantes de acidentes, roubos ou perdas não serão contados como rendimento para o cálculo da pensão de veteranos.
Os pagamentos por dor e sofrimento (incluindo acordos de seguro) relacionados com tais perdas também são excluídos da determinação do rendimento anual.
Estas alterações protegem os veteranos e as suas famílias contra a perda de benefícios essenciais de pensão devido ao recebimento de compensações financeiras pontuais.
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Número de impressão: 119_HR_6885
Patrocinador: Rep. Moskowitz, Jared [D-FL-23]
Data de início: 2025-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Pensions Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6885.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os reembolsos de custos médicos resultantes de acidentes, roubos ou perdas não serão contados como rendimento para o cálculo da pensão de veteranos.
  • Os pagamentos por dor e sofrimento (incluindo acordos de seguro) relacionados com tais perdas também são excluídos da determinação do rendimento anual.
  • Estas alterações protegem os veteranos e as suas famílias contra a perda de benefícios essenciais de pensão devido ao recebimento de compensações financeiras pontuais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moskowitz, Jared [D-FL-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Veterans' Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-22.

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