Revogação obrigatória de passaportes por dívidas de pensão alimentícia acima de $2.500

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr6903/BILLS-119hr6903ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este novo projeto de lei torna obrigatória a revogação de passaportes dos EUA para indivíduos com atrasos na pensão alimentícia que excedam $2.500. O objetivo é fortalecer a aplicação dos pagamentos de pensão alimentícia. Cidadãos com tais dívidas podem perder a capacidade de viajar internacionalmente, embora passaportes temporários para retorno de emergência aos EUA estarão disponíveis.

Pontos-chave

Seu passaporte será revogado se sua dívida de pensão alimentícia for superior a $2.500.

Você será notificado antes que seu passaporte seja revogado.

Em emergências no exterior, um passaporte temporário pode ser emitido apenas para retornar aos EUA.

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Número de impressão: 119_HR_6903

Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]

Data de início: 2025-12-18

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6903.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Seu passaporte será revogado se sua dívida de pensão alimentícia for superior a $2.500.
Você será notificado antes que seu passaporte seja revogado.
Em emergências no exterior, um passaporte temporário pode ser emitido apenas para retornar aos EUA.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute by the Yeas and Nays: 40 - 2.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

Revogação obrigatória de passaportes por dívidas de pensão alimentícia acima de $2.500

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