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Relatórios sobre Fraude e Abusos na Indústria de Tratamento de Dependência Química.

Esta lei exige que o Procurador-Geral e o Controlador-Geral realizem investigações detalhadas e apresentem relatórios ao Congresso sobre fraudes e práticas ilegais na indústria de tratamento de dependência química. Os relatórios devem cobrir fraude de seguros, táticas ilegais de recrutamento de pacientes e abandono de pacientes (dumping) após o término da cobertura do seguro. O objetivo é fornecer ao Congresso os dados necessários para criar novas leis que protejam indivíduos vulneráveis.
Pontos-chave
Exige investigações federais sobre fraude de seguros e práticas ilegais em instalações de reabilitação de drogas.
Os relatórios devem avaliar a prevalência do abandono de pacientes, tráfico de drogas e táticas de solicitação ilegal.
As agências federais devem fornecer recomendações ao Congresso para reprimir abusos e proteger futuros pacientes.
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Número de impressão: 119_HR_6906
Patrocinador: Rep. Vindman, Eugene Simon [D-VA-7]
Data de início: 2025-12-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Patients from Rehab Fraud Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6906.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige investigações federais sobre fraude de seguros e práticas ilegais em instalações de reabilitação de drogas.
  • Os relatórios devem avaliar a prevalência do abandono de pacientes, tráfico de drogas e táticas de solicitação ilegal.
  • As agências federais devem fornecer recomendações ao Congresso para reprimir abusos e proteger futuros pacientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Vindman, Eugene Simon [D-VA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-23.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis