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Importador de Confiança: Tarifas Reduzidas para Aumentar a Competitividade Industrial.

A lei estabelece um programa de certificação para importadores que demonstrem alta conformidade e segurança na cadeia de suprimentos. Os importadores certificados receberão licenças para pagar tarifas reduzidas ou isentas sobre certos artigos, visando fortalecer a economia dos EUA e a competitividade da manufatura nacional. O programa também exclui entidades que representem riscos para a segurança nacional.
Pontos-chave
Criação do programa "Importador de Confiança" que concede licenças de 10 anos para a redução ou isenção de tarifas de importação em mercadorias específicas.
As reduções tarifárias são determinadas pelo Presidente, com base em critérios que promovem a competitividade dos fabricantes dos EUA e protegem as cadeias de suprimentos domésticas.
Entidades ligadas a entidades estrangeiras proibidas ou que ameacem a segurança nacional são inelegíveis para o programa.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6914
Patrocinador: Rep. Miller, Max L. [R-OH-7]
Data de início: 2025-12-19
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Trusted Importer and Competitive Manufacturing Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6914.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do programa "Importador de Confiança" que concede licenças de 10 anos para a redução ou isenção de tarifas de importação em mercadorias específicas.
  • As reduções tarifárias são determinadas pelo Presidente, com base em critérios que promovem a competitividade dos fabricantes dos EUA e protegem as cadeias de suprimentos domésticas.
  • Entidades ligadas a entidades estrangeiras proibidas ou que ameacem a segurança nacional são inelegíveis para o programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Max L. [R-OH-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-23.

CATEGORIAS

Economia Impostos