Limites de emissões, descontos energéticos e apoio a trabalhadores de combustíveis fósseis
A lei estabelece limites para as emissões de gases com efeito de estufa visando a neutralidade carbónica até 2050, oferecendo descontos financeiros diretos a famílias de baixos rendimentos para compensar custos de energia. Cria também fundos para requalificar trabalhadores da indústria de combustíveis fósseis e investe em projetos comunitários de ar limpo.
Pontos-chave
Redução anual obrigatória de emissões para as grandes indústrias.
Descontos financeiros diretos para famílias de baixos rendimentos.
Substituição salarial e assistência à formação para trabalhadores deslocados.
Financiamento para modernização da rede e melhoria da qualidade do ar.
Estado:
Apresentado
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