TÍTULO LEGAL OFICIAL
Restoring Trade Fairness Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_694.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-01-23.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Imposição de uma tarifa mínima de 35% na maioria dos produtos chineses e 100% em artigos especificados.
- Eliminação da isenção fiscal para encomendas com valor inferior a 800 dólares provenientes da China.
- As receitas das tarifas serão depositadas num fundo fiduciário para compensar produtores agrícolas americanos e financiar munições para o Departamento de Defesa.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.