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Fim do Status de Proteção Temporária (TPS) para cinco nações: prazo de 180 dias.

Esta lei encerra o Status de Proteção Temporária (TPS) para cidadãos da Somália, Sudão, Síria, Iêmen e Líbano que residem nos EUA. Os indivíduos afetados têm 180 dias a partir da promulgação da lei para deixar o país ou obter outro status legal independente. Após esse prazo, perdem a presença legal e a autorização de trabalho, ficando sujeitos à remoção.
Pontos-chave
O Status de Proteção Temporária (TPS) é permanentemente encerrado para nacionais da Somália, Sudão, Síria, Iêmen e Líbano.
Os indivíduos afetados devem deixar os Estados Unidos em 180 dias, a menos que obtenham outra forma de status legal (por exemplo, asilo ou Green Card).
As autorizações de trabalho baseadas no TPS expirarão após 180 dias e não poderão ser prorrogadas.
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Número de impressão: 119_HR_6946
Patrocinador: Rep. Hunt, Wesley [R-TX-38]
Data de início: 2026-01-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Temporary Protected Status Reform Act of 2026.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6946.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Status de Proteção Temporária (TPS) é permanentemente encerrado para nacionais da Somália, Sudão, Síria, Iêmen e Líbano.
  • Os indivíduos afetados devem deixar os Estados Unidos em 180 dias, a menos que obtenham outra forma de status legal (por exemplo, asilo ou Green Card).
  • As autorizações de trabalho baseadas no TPS expirarão após 180 dias e não poderão ser prorrogadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hunt, Wesley [R-TX-38].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-24.

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