Lei de Mobilidade Ascendente: Consolidação de Fundos Federais Antipobreza em Subsídios Estaduais
Esta Lei estabelece um programa piloto que permite que até cinco estados unam fundos de grandes programas federais de combate à pobreza (incluindo assistência nutricional, habitacional e energética) em um único Subsídio de Mobilidade Ascendente. O objetivo é simplificar a entrega de benefícios e eliminar os "penhascos de benefícios" que desencorajam o trabalho, promovendo maior emprego e rendimentos. Os cidadãos nos estados participantes receberão assistência através deste sistema simplificado, sujeitos a novos requisitos de trabalho.
Pontos-chave
Os estados podem combinar financiamento de programas como SNAP, TANF, assistência habitacional e energética num único subsídio para maior flexibilidade na prestação de serviços.
Novas estruturas de benefícios são projetadas para limitar a perda de assistência à medida que os rendimentos aumentam, garantindo que trabalhar mais permaneça financeiramente vantajoso (redução dos "penhascos de benefícios").
Requisitos de Trabalho: Requisitos de trabalho federais, semelhantes aos do programa SNAP, são aplicados a todos os beneficiários de assistência direta no projeto piloto.
Os estados participantes podem solicitar isenções de muitas regras federais relativas à elegibilidade e operação do programa, exceto aquelas relacionadas a direitos civis, saúde, segurança ou padrões de trabalho.
Apresentado
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