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Fim à recuperação de Medicaid de patrimónios: Proteção de bens familiares

Esta lei visa proteger as famílias da perda de bens após a morte de entes queridos que receberam benefícios do Medicaid. Os estados deixarão de poder recuperar os custos de assistência médica dos patrimónios de beneficiários falecidos do Medicaid, e as reivindicações existentes serão retiradas.
Pontos-chave
Os estados deixarão de poder recuperar os custos do Medicaid dos patrimónios de beneficiários falecidos.
Todas as penhoras e reivindicações existentes relacionadas com a recuperação do Medicaid de patrimónios serão retiradas no prazo de 90 dias.
A lei protege casas herdadas e outros bens de serem apreendidos para cobrir custos médicos passados.
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Número de impressão: 119_HR_6951
Patrocinador: Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9]
Data de início: 2026-01-06