TÍTULO LEGAL OFICIAL
Stop Unfair Medicaid Recoveries Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_6951.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2026-01-06.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os estados deixarão de poder recuperar os custos do Medicaid dos patrimónios de beneficiários falecidos.
- Todas as penhoras e reivindicações existentes relacionadas com a recuperação do Medicaid de patrimónios serão retiradas no prazo de 90 dias.
- A lei protege casas herdadas e outros bens de serem apreendidos para cobrir custos médicos passados.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-13.