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Transparência de Perdões de 6 de Janeiro: Relatório Público sobre Reincidência.

Esta Lei obriga o Serviço de Pesquisa do Congresso a publicar relatórios regulares sobre indivíduos perdoados pelo Presidente por ofensas relacionadas aos eventos de 6 de janeiro de 2021. Os cidadãos terão acesso público a informações detalhando se esses indivíduos perdoados cometeram novos crimes federais, estaduais ou locais desde que receberam a clemência. O objetivo é aumentar a transparência nas decisões de perdão e monitorar seu impacto a longo prazo na segurança pública.
Pontos-chave
Exige a publicação de um relatório público a cada 180 dias detalhando a taxa de reincidência entre indivíduos perdoados por ações relacionadas a 6 de janeiro de 2021.
Os relatórios devem listar os indivíduos perdoados, descrever quaisquer novas acusações criminais ou condenações e detalhar encontros envolvendo o uso de força policial contra eles.
Esta informação será disponibilizada publicamente no site da Biblioteca do Congresso, garantindo total transparência para os cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_6954
Patrocinador: Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35]
Data de início: 2026-01-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

January 6th Truth and Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6954.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige a publicação de um relatório público a cada 180 dias detalhando a taxa de reincidência entre indivíduos perdoados por ações relacionadas a 6 de janeiro de 2021.
  • Os relatórios devem listar os indivíduos perdoados, descrever quaisquer novas acusações criminais ou condenações e detalhar encontros envolvendo o uso de força policial contra eles.
  • Esta informação será disponibilizada publicamente no site da Biblioteca do Congresso, garantindo total transparência para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-24.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança