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Proibição de fundos dos EUA para ocupação ou controle da Venezuela.

A Lei NOVA de 2026 visa proibir o uso de fundos federais dos EUA para apoiar qualquer forma de ocupação, controle administrativo ou afirmação de soberania sobre o território ou recursos da Venezuela, incluindo o destacamento das Forças Armadas dos EUA. Isso garante que o dinheiro dos contribuintes não seja usado para intervenção militar naquele país. No entanto, as restrições não se aplicam à ajuda humanitária de emergência ou à manutenção de instalações diplomáticas.
Pontos-chave
Proibição rigorosa de gastar fundos federais para afirmar controle, jurisdição ou soberania sobre a Venezuela ou seus recursos.
A proibição abrange especificamente o financiamento direto ou indireto do destacamento das Forças Armadas dos EUA para fins de ocupação.
Exceções permitem o financiamento de ajuda humanitária de emergência e a aquisição e manutenção de propriedades para fins diplomáticos (embaixadas e consulados).
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Número de impressão: 119_HR_6980
Patrocinador: Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8]
Data de início: 2026-01-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

NOVA Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6980.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição rigorosa de gastar fundos federais para afirmar controle, jurisdição ou soberania sobre a Venezuela ou seus recursos.
  • A proibição abrange especificamente o financiamento direto ou indireto do destacamento das Forças Armadas dos EUA para fins de ocupação.
  • Exceções permitem o financiamento de ajuda humanitária de emergência e a aquisição e manutenção de propriedades para fins diplomáticos (embaixadas e consulados).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-24.

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Segurança Economia