Proteção SNAP: Ajustes COLA Não Contam Como Rendimento
Este projeto de lei visa proteger o acesso ao Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) para beneficiários de auxílios federais. As alterações garantem que os aumentos de rendimento resultantes dos Ajustes Anuais do Custo de Vida (COLAs) não serão contabilizados como rendimento ao determinar a elegibilidade para o SNAP. Isto permite que os cidadãos, especialmente idosos e veteranos, mantenham a sua assistência alimentar completa, mesmo que as suas pensões ou benefícios aumentem.
Pontos-chave
Os aumentos nos benefícios federais (como Segurança Social, pensões ferroviárias, benefícios para veteranos) devido aos ajustes COLA serão excluídos do cálculo de rendimento para elegibilidade do SNAP.
Os beneficiários do SNAP poderão manter os seus benefícios de assistência alimentar mesmo que o seu rendimento nominal aumente devido aos ajustes COLA.
A lei entra em vigor a 1 de outubro de 2027.
Estado:
Apresentado
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