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Expansão do Acesso por Telessaúde a Substâncias Controladas para Saúde Mental.

Esta lei facilita o acesso a substâncias controladas (para distúrbios de saúde mental ou tratamento de uso de opioides) através da telessaúde. Os profissionais de saúde podem emitir receitas válidas após pelo menos uma avaliação remota, eliminando a necessidade de uma visita inicial presencial. A lei também simplifica o licenciamento para psiquiatras que praticam em vários estados e estabelece padrões mínimos para as farmácias.
Pontos-chave
Possibilidade de obter receitas para substâncias controladas (saúde mental, tratamento OUD) após uma única avaliação por telessaúde, aumentando o acesso remoto à medicação.
Psiquiatras licenciados num estado podem praticar mais facilmente por telessaúde noutros estados com requisitos de licenciamento semelhantes.
As farmácias são obrigadas a tentar validar as receitas de telessaúde com o médico ou paciente antes de as recusarem, sob pena de multa civil de até 25.000 dólares.
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Número de impressão: 119_HR_6994
Patrocinador: Rep. Dunn, Neal P. [R-FL-2]
Data de início: 2026-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Mental Health TALK SAFE Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_6994.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Possibilidade de obter receitas para substâncias controladas (saúde mental, tratamento OUD) após uma única avaliação por telessaúde, aumentando o acesso remoto à medicação.
  • Psiquiatras licenciados num estado podem praticar mais facilmente por telessaúde noutros estados com requisitos de licenciamento semelhantes.
  • As farmácias são obrigadas a tentar validar as receitas de telessaúde com o médico ou paciente antes de as recusarem, sob pena de multa civil de até 25.000 dólares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dunn, Neal P. [R-FL-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-24.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis