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Novas regras de negociação de ações para o Congresso e suas famílias

Este ato introduz novas e rigorosas regras para investimentos em ações por membros do Congresso dos EUA, seus cônjuges e filhos dependentes. Visa aumentar a transparência e prevenir o uso de informações privilegiadas para ganho pessoal. Os cidadãos podem esperar maior confiança de que as decisões políticas não são impulsionadas por interesses financeiros privados.
Pontos-chave
Membros do Congresso, seus cônjuges e filhos dependentes serão proibidos de comprar ações de empresas de capital aberto.
A venda de ações exigirá notificação pública com 7 a 14 dias de antecedência.
Violações resultarão em penalidades financeiras e venda forçada de ações adquiridas ilegalmente, com as multas não podendo ser pagas com fundos públicos ou de campanha.
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Número de impressão: 119_HR_7008
Patrocinador: Rep. Steil, Bryan [R-WI-1]
Data de início: 2026-01-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Insider Trading Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7008.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Membros do Congresso, seus cônjuges e filhos dependentes serão proibidos de comprar ações de empresas de capital aberto.
  • A venda de ações exigirá notificação pública com 7 a 14 dias de antecedência.
  • Violações resultarão em penalidades financeiras e venda forçada de ações adquiridas ilegalmente, com as multas não podendo ser pagas com fundos públicos ou de campanha.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steil, Bryan [R-WI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 7 - 4.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia