Supervisão do Congresso sobre compras de arte do Departamento de Estado
Este projeto de lei exige que o Departamento de Estado informe o Congresso antes de gastar mais de 37.500 dólares em arte, mobiliário ou projetos de património cultural para instalações diplomáticas dos EUA. Esta alteração visa aumentar a transparência e garantir maior responsabilidade na forma como o dinheiro dos contribuintes é utilizado para estas compras específicas no estrangeiro. Permite aos cidadãos, através dos seus representantes, ter uma melhor visão dos gastos governamentais em itens culturais.
Pontos-chave
O Departamento de Estado deve notificar o Congresso 15 dias antes de fazer certas compras de arte, mobiliário ou projetos de património cultural.
Esta notificação é exigida para qualquer compra ou projeto individual que exceda 37.500 dólares.
Aplica-se a programas como "Arte em Embaixadas", design residencial e preservação do património cultural em locais diplomáticos dos EUA.
O objetivo é fornecer ao Congresso detalhes sobre custos, propósito e fontes de financiamento, melhorando a supervisão dos fundos públicos.
Apresentado
Sondagem Cidadã