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Salário Mínimo de $45.000 para Pessoal de Apoio Escolar.

Este projeto de lei garante um salário base anual mínimo de pelo menos $45.000 para o pessoal de apoio escolar e paraprofissionais a tempo inteiro, e $30,00 por hora para o pessoal a tempo parcial, a partir do ano fiscal de 2026. Estes valores mínimos serão ajustados pela inflação a cada cinco anos. O ato autoriza 25 mil milhões de dólares no primeiro ano como subvenções aos estados, garantindo que os distritos escolares locais tenham os recursos necessários para implementar estes aumentos salariais obrigatórios.
Pontos-chave
Estabelece um salário anual mínimo federal de $45.000 para o pessoal de apoio à educação a tempo inteiro a partir de 2026.
Fixa um salário mínimo por hora de $30,00 para o pessoal a tempo parcial, com indexação de ambas as taxas à inflação a cada cinco anos.
Aloca 25 mil milhões de dólares em financiamento inicial aos estados para cobrir os custos dos aumentos salariais obrigatórios para as agências educativas locais.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7032
Patrocinador: Rep. García, Jesús G. "Chuy" [D-IL-4]
Data de início: 2026-01-13