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Eliminação de limites em dólares na exclusão de ganhos de venda de residência principal

Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para eliminar os limites em dólares na exclusão de ganhos da venda de residências principais. Esta modificação permite a exclusão do ganho independentemente do montante, sujeito aos requisitos legais. As alterações aplicam-se a vendas e trocas ocorridas após a data de promulgação da Lei.
Pontos-chave
O projeto de lei remove as limitações em dólares sobre a exclusão de ganhos da venda de uma residência principal.
A alteração afeta a Seção 121 do Código da Receita Federal de 1986.
As novas regras aplicam-se a vendas e trocas após a data de promulgação da Lei.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7034
Patrocinador: Rep. Goldman, Craig A. [R-TX-12]
Data de início: 2026-01-13
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to eliminate the dollar limitations on the exclusion of gain from sales of principal residences, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7034.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei remove as limitações em dólares sobre a exclusão de ganhos da venda de uma residência principal.
  • A alteração afeta a Seção 121 do Código da Receita Federal de 1986.
  • As novas regras aplicam-se a vendas e trocas após a data de promulgação da Lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Goldman, Craig A. [R-TX-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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