Aumento da concorrência em cartões de crédito e escolha de rede pelos comerciantes.
Esta lei visa aumentar a concorrência entre as redes de processamento de cartões de crédito, o que pode reduzir as taxas de transação para os comerciantes. Exige que os grandes bancos garantam que cada cartão possa ser processado por pelo menos duas redes de pagamento não afiliadas, dando aos comerciantes o direito de escolher a opção de encaminhamento mais barata. Além disso, a Reserva Federal criará uma lista de redes que representam um risco para a segurança nacional.
Pontos-chave
Grandes emissores de cartões de crédito (ativos acima de 100 mil milhões de dólares) devem garantir que cada cartão possa ser processado por pelo menos duas redes de pagamento independentes.
Os comerciantes ganham o direito de escolher a rede que processa a transação, visando reduzir as taxas de intercâmbio.
É proibido impor penalidades ou desvantagens aos comerciantes por escolherem uma rede de encaminhamento específica.
A Reserva Federal criará e atualizará uma lista pública de redes de pagamento consideradas risco de segurança nacional, proibindo o seu uso.
Estado:
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