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Lei SHIELD: Proteção de consumidores contra custos de infraestrutura de grandes utilizadores de energia.

Esta lei visa proteger os consumidores típicos de eletricidade de suportar os custos de modernização da rede impulsionados por instalações industriais muito grandes (mais de 75 MW). Obriga estas grandes instalações a cobrir integralmente os custos da expansão necessária da infraestrutura energética, mesmo que posteriormente reduzam o seu uso. Além disso, é dado acesso prioritário à rede a grandes instalações que se comprometam a usar energia 100% limpa e a reduzir a procura de pico.
Pontos-chave
Grandes utilizadores de energia (mais de 75 MW) devem ser classificados como uma classe separada de consumidores de eletricidade.
Os custos de modernização da rede elétrica causados pela procura destes grandes utilizadores não podem ser transferidos para os consumidores em geral.
Acesso prioritário à rede para grandes instalações que utilizem energia 100% zero emissões e implementem medidas para reduzir a procura durante as horas de pico.
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Data de início: 2026-01-14