Redirecionamento de fundos ICE para estender créditos fiscais de saúde.
Este projeto de lei cancela aumentos de financiamento específicos anteriormente atribuídos à Imigração e Alfândega (ICE). Os fundos recuperados são reafetados ao Tesouro para estender créditos fiscais cruciais para a saúde. Esta medida visa ajudar os cidadãos a manter uma cobertura de seguro de saúde acessível e a reduzir os custos de saúde pessoais.
Pontos-chave
Revogação de aumentos de financiamento específicos destinados à agência de aplicação da lei de imigração (ICE).
Reafetação dos fundos recuperados para estender os principais créditos fiscais de prémio de saúde (subsídios ACA).
Exigência de relatórios públicos anuais e auditorias sobre a utilização dos fundos e o número de beneficiários.
Estado:
Apresentado
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