Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 7076.
Revisão de contratos Defesa: Garantir participação justa de pequenas empresas.
Este projeto de lei exige que o Departamento de Defesa (DoD) estude como os contratos de pequeno valor são atribuídos às pequenas empresas. O objetivo é garantir a equidade e a plena consideração das pequenas empresas no processo de contratação federal. O relatório analisará dados de contratos passados e recomendará mudanças políticas para eliminar barreiras.
Pontos-chave
Exige que o Secretário de Defesa estude os contratos adjudicados a pequenas empresas com valor igual ou inferior ao limiar de aquisição simplificado.
Um relatório deve ser submetido ao Congresso detalhando cinco anos de dados contratuais e identificando tendências onde as pequenas empresas foram negligenciadas.
Serão feitas recomendações para alterar leis ou políticas para garantir que as pequenas empresas recebam a devida consideração nos contratos governamentais.
Estado:
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