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Revogação dos requisitos de divulgação de minerais de conflito

Este projeto de lei elimina a exigência para empresas de capital aberto de relatar a origem dos minerais usados em seus produtos, especialmente aqueles de regiões afetadas por conflitos. Isso significa que os cidadãos terão menos informações sobre se os produtos que compram contêm matérias-primas que poderiam financiar conflitos. As empresas experimentarão uma redução da carga administrativa relacionada à relatoria da cadeia de suprimentos.
Pontos-chave
As empresas não serão mais obrigadas a divulgar se seus produtos contêm minerais provenientes de regiões de conflito.
Os cidadãos podem ter menos transparência sobre a origem ética das matérias-primas em produtos de consumo.
A carga administrativa para as empresas relacionada à relatoria da cadeia de suprimentos é reduzida.
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Número de impressão: 119_HR_7085
Patrocinador: Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4]
Data de início: 2026-01-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Securities Exchange Act of 1934 to repeal certain disclosure requirements related to conflict minerals, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7085.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas não serão mais obrigadas a divulgar se seus produtos contêm minerais provenientes de regiões de conflito.
  • Os cidadãos podem ter menos transparência sobre a origem ética das matérias-primas em produtos de consumo.
  • A carga administrativa para as empresas relacionada à relatoria da cadeia de suprimentos é reduzida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 30 - 24.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis