TÍTULO LEGAL OFICIAL
Securing Federal Devices from Chinese Applications Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_7121.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2026-01-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proibição rigorosa de descarregar e utilizar aplicações chinesas em dispositivos usados por funcionários do governo federal.
- As exceções à proibição só são possíveis para funções de inteligência ou investigação, desde que sejam implementadas salvaguardas rigorosas de cibersegurança.
- Os departamentos federais têm 60 dias para remover aplicações proibidas após serem oficialmente identificadas numa lista criada pelo Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB).
- O objetivo é proteger a confidencialidade e a integridade dos sistemas de TI do governo dos EUA contra riscos associados ao controlo estrangeiro.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Shreve, Jefferson [R-IN-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-06.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.