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Proibição de Aplicações Chinesas em Dispositivos do Governo Federal.

Esta lei visa aumentar a segurança nacional, proibindo a instalação e o uso de aplicações controladas pela China em todos os dispositivos pertencentes a agências federais. Os cidadãos podem esperar que os dados governamentais sejam mais bem protegidos contra potenciais ameaças cibernéticas e espionagem. A proibição abrange uma vasta gama de aplicações ligadas a entidades sediadas ou controladas pela República Popular da China.
Pontos-chave
Proibição rigorosa de descarregar e utilizar aplicações chinesas em dispositivos usados por funcionários do governo federal.
As exceções à proibição só são possíveis para funções de inteligência ou investigação, desde que sejam implementadas salvaguardas rigorosas de cibersegurança.
Os departamentos federais têm 60 dias para remover aplicações proibidas após serem oficialmente identificadas numa lista criada pelo Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB).
O objetivo é proteger a confidencialidade e a integridade dos sistemas de TI do governo dos EUA contra riscos associados ao controlo estrangeiro.
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Número de impressão: 119_HR_7121
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Data de início: 2026-01-15