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Eliminação de limites monetários na venda de residência principal

O projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para eliminar os limites monetários sobre a exclusão de ganhos com a venda de residências principais. Estas alterações aplicam-se a vendas e trocas ocorridas após a data de promulgação da lei.
Pontos-chave
Elimina os limites monetários sobre a exclusão de ganhos na venda de uma residência principal.
Altera a Seção 121(b) do Código da Receita Federal de 1986.
Aplica-se a vendas e trocas realizadas após a data de promulgação da lei.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7131
Patrocinador: Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5]
Data de início: 2026-01-16
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Middle Class Home Tax Elimination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7131.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elimina os limites monetários sobre a exclusão de ganhos na venda de uma residência principal.
  • Altera a Seção 121(b) do Código da Receita Federal de 1986.
  • Aplica-se a vendas e trocas realizadas após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-05.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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