TÍTULO LEGAL OFICIAL
Special Operator Protection Act of 2026
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_7136.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2026-01-16.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Criação de uma ofensa federal pela divulgação intencional de informações pessoais restritas do pessoal de Operações Especiais e suas famílias.
- As informações protegidas incluem endereços residenciais, números de segurança social e dados biométricos ligados ao local de trabalho.
- As penas podem ir até 5 anos de prisão, ou prisão perpétua se a violação resultar em morte ou lesões corporais graves.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Hudson, Richard [R-NC-9].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-03.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.