Apoio a Taiwan: procedimentos de exportação de armas mais rápidos e avaliação de transferências aliadas
A lei inclui Taiwan na lista de países sujeitos a períodos de certificação e notificação mais curtos ao abrigo da Lei de Controlo de Exportação de Armas. Também exige uma avaliação da viabilidade de processos de licenciamento acelerados para aliados que transfiram equipamento militar para Taiwan.
Pontos-chave
Taiwan é adicionado à lista de destinatários sujeitos a prazos preferenciais na Lei de Controlo de Exportação de Armas, juntamente com a Nova Zelândia e outros.
O Secretário de Estado deve realizar uma avaliação da viabilidade de um processo de tomada de decisão acelerado para transferências de defesa de aliados (por exemplo, NATO, Japão) para Taiwan.
É exigido um relatório sobre a implementação e eficácia das alterações a cada dois anos.
A lei caduca 7 anos após a data da sua promulgação.
Estado:
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