Regras de Vida Selvagem em Cativeiro Flexibilizadas: Proteção de Jardins Zoológicos.
Este projeto de lei altera a legislação federal sobre a posse e comércio de vida selvagem em cativeiro, beneficiando principalmente jardins zoológicos e expositores licenciados. Remove o leopardo-das-neves e o leopardo-nebuloso da lista de espécies estritamente proibidas. Além disso, cria um caminho para que indivíduos privados mantenham legalmente animais proibidos existentes, desde que os registem e parem de os reproduzir ou vender.
Pontos-chave
O leopardo-das-neves e o leopardo-nebuloso (e seus híbridos) são removidos da lista de "espécies de vida selvagem proibidas" sob a Lei Lacey.
Proprietários privados de espécies proibidas existentes podem mantê-las legalmente se registarem cada animal e concordarem em não os reproduzir, vender ou exibir publicamente.
As exceções às restrições são expandidas para jardins zoológicos e expositores licenciados, incluindo titulares de licenças Classe B e seu pessoal (proprietários, voluntários, técnicos veterinários).
As instalações licenciadas estão agora explicitamente autorizadas a importar e exportar espécies proibidas de e para entidades estrangeiras autorizadas.
Apresentado
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