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Lei PUBLIC SAFETY: Mais fundos para a polícia local e segurança pública

Esta lei redireciona fundos federais da imigração para programas de contratação de polícias locais e assistência judiciária. O objetivo é aumentar a segurança pública através do reforço dos efetivos policiais nas comunidades.
Pontos-chave
Transferência de fundos do ICE para o programa COPS de contratação de polícias locais.
Alocação de 45 mil milhões de dólares para o programa de subsídios Edward Byrne Memorial Justice Assistance.
Isenção de certos requisitos para que pequenos municípios e governos tribais com menos de 175 agentes acedam a verbas.
Prorrogação da disponibilidade de fundos para a contratação de polícias até 30 de setembro de 2030.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7163
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
Data de início: 2026-01-20
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PUBLIC SAFETY Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7163.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Transferência de fundos do ICE para o programa COPS de contratação de polícias locais.
  • Alocação de 45 mil milhões de dólares para o programa de subsídios Edward Byrne Memorial Justice Assistance.
  • Isenção de certos requisitos para que pequenos municípios e governos tribais com menos de 175 agentes acedam a verbas.
  • Prorrogação da disponibilidade de fundos para a contratação de polícias até 30 de setembro de 2030.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-10.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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