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Proibição do aborto com base no diagnóstico de síndrome de Turner

Esta lei proíbe a realização de abortos motivados pelo diagnóstico ou suspeita de síndrome de Turner no feto. Estabelece penas de prisão para os profissionais e permite processos cíveis por familiares.
Pontos-chave
Proibição de abortos motivados pelo diagnóstico ou suspeita de síndrome de Turner.
Médicos são obrigados a questionar as pacientes sobre exames pré-natais antes do aborto.
Pena de até 5 anos de prisão para quem realizar, financiar ou transportar para o ato.
Pais e avós maternos podem processar os responsáveis por danos morais e materiais.
Profissionais de saúde devem denunciar violações sob risco de pena de prisão.
A mulher grávida não pode ser processada criminalmente nem responsabilizada civilmente.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7177
Patrocinador: Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4]
Data de início: 2026-01-21
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Girls with Turner Syndrome Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7177.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de abortos motivados pelo diagnóstico ou suspeita de síndrome de Turner.
  • Médicos são obrigados a questionar as pacientes sobre exames pré-natais antes do aborto.
  • Pena de até 5 anos de prisão para quem realizar, financiar ou transportar para o ato.
  • Pais e avós maternos podem processar os responsáveis por danos morais e materiais.
  • Profissionais de saúde devem denunciar violações sob risco de pena de prisão.
  • A mulher grávida não pode ser processada criminalmente nem responsabilizada civilmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-10.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Saúde Família Tribunais e Leis