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Lei PRESS: Combate às máquinas de produção de drogas ilegais.

Este projeto de lei visa a cadeia de abastecimento internacional de máquinas utilizadas para fabricar medicamentos falsificados e substâncias ilegais. O objetivo é proteger os cidadãos, dificultando a produção e o contrabando de comprimidos perigosos para o país.
Pontos-chave
Torna ilegal a fabricação ou distribuição de prensas de comprimidos destinadas à importação ilegal de drogas para os EUA.
Estabelece penas de prisão pesadas, de até 20 anos, para o fornecimento de equipamento de produção de substâncias ilícitas.
Permite que as autoridades dos EUA processem indivíduos no estrangeiro se os seus produtos se destinarem ao mercado americano.
Penas agravadas para operações de grande escala envolvendo mais de 100 máquinas ou uma tonelada de materiais.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7184
Patrocinador: Rep. McDowell, Addison P. [R-NC-6]
Data de início: 2026-01-21
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PRESS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7184.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Torna ilegal a fabricação ou distribuição de prensas de comprimidos destinadas à importação ilegal de drogas para os EUA.
  • Estabelece penas de prisão pesadas, de até 20 anos, para o fornecimento de equipamento de produção de substâncias ilícitas.
  • Permite que as autoridades dos EUA processem indivíduos no estrangeiro se os seus produtos se destinarem ao mercado americano.
  • Penas agravadas para operações de grande escala envolvendo mais de 100 máquinas ou uma tonelada de materiais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McDowell, Addison P. [R-NC-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-10.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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