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Fim da detenção de imigrantes e do monitoramento eletrônico com novo apoio social

Este projeto de lei encerra a detenção de imigrantes e o uso de tornozeleiras eletrônicas. Os fundos serão redirecionados para serviços comunitários, como auxílio-moradia, saúde e assistência jurídica.
Pontos-chave
Libertação de todos os detidos por imigração no prazo de seis meses após a promulgação.
Remoção completa e proibição de sistemas de monitoramento eletrônico de tornozelo.
Proibição do uso de fundos federais para prisões civis e deportações pelo ICE.
Criação de subsídios para serviços sociais voluntários, como cursos de idiomas e apoio ao emprego.
Fim das parcerias de partilha de informações entre a polícia local e as autoridades de imigração.
Proibição de partilhar dados pessoais dos beneficiários dos serviços com entidades federais.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7190
Patrocinador: Rep. Ramirez, Delia C. [D-IL-3]
Data de início: 2026-01-21
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To end detention and electronic monitoring, and redirect funding to community-based wrap-around services.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7190.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Libertação de todos os detidos por imigração no prazo de seis meses após a promulgação.
  • Remoção completa e proibição de sistemas de monitoramento eletrônico de tornozelo.
  • Proibição do uso de fundos federais para prisões civis e deportações pelo ICE.
  • Criação de subsídios para serviços sociais voluntários, como cursos de idiomas e apoio ao emprego.
  • Fim das parcerias de partilha de informações entre a polícia local e as autoridades de imigração.
  • Proibição de partilhar dados pessoais dos beneficiários dos serviços com entidades federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ramirez, Delia C. [D-IL-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-13.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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