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Proibição da eutanásia e do suicídio assistido no Distrito de Colúmbia

Este projeto de lei impede o Conselho de Washington, D.C. de aprovar leis que permitam a eutanásia ou o suicídio assistido. Também revoga a legislação que atualmente permite a morte assistida para doentes terminais.
Pontos-chave
Proíbe D.C. de legalizar a eutanásia ou o suicídio assistido.
Revoga a Lei da Morte com Dignidade de 2016.
Impede a redução de penas para quem auxilia no suicídio.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7196
Patrocinador: Rep. Barrett, Tom [R-MI-7]
Data de início: 2026-01-22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the District of Columbia Home Rule Act to prohibit the Council of the District of Columbia from enacting any law to permit euthanasia and assisted suicide in the District of Columbia, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7196.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe D.C. de legalizar a eutanásia ou o suicídio assistido.
  • Revoga a Lei da Morte com Dignidade de 2016.
  • Impede a redução de penas para quem auxilia no suicídio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barrett, Tom [R-MI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-11.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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