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Proibição de lobby de dois anos para ex-reguladores de energia estaduais

Esta lei estabelece um período de carência de dois anos para ex-membros de autoridades reguladoras estaduais, proibindo-os de fazer lobby junto das suas antigas agências. O objetivo é evitar que empresas de energia influenciem indevidamente decisões que afetam o bolso dos cidadãos.
Pontos-chave
Proibição de dois anos de influenciar decisões ou ações da autoridade reguladora anterior.
Proibição de prestar serviços remunerados em processos que tramitam na agência.
Impedimento de usar informações confidenciais para obter vantagens privadas.
Estados têm o dever de implementar estas normas de conduta no prazo de dois anos.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7214
Patrocinador: Rep. Harder, Josh [D-CA-9]
Data de início: 2026-01-22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End PG&E Lobbying Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7214.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de dois anos de influenciar decisões ou ações da autoridade reguladora anterior.
  • Proibição de prestar serviços remunerados em processos que tramitam na agência.
  • Impedimento de usar informações confidenciais para obter vantagens privadas.
  • Estados têm o dever de implementar estas normas de conduta no prazo de dois anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harder, Josh [D-CA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-12.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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