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Lei Stop SCAMS: Estratégia Federal Unificada Contra Fraude e Cibercrime.

Esta lei exige que o FBI, o Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (BCFP) e a Comissão Federal de Comércio (FTC) desenvolvam uma estratégia unificada a nível governamental para combater fraudes e cibercrimes. O objetivo é padronizar as definições de fraude e os métodos de recolha de dados, resultando numa proteção mais eficaz para os consumidores. Os cidadãos beneficiam de esforços federais melhor coordenados destinados a reduzir as perdas financeiras devido a fraudes.
Pontos-chave
Exige o desenvolvimento de uma estratégia única a nível governamental para combater fraudes e cibercrimes no prazo de um ano.
As agências federais devem padronizar a definição de fraude e harmonizar a recolha de dados sobre perdas financeiras.
O FBI, BCFP e FTC devem medir a eficácia dos seus programas de formação anti-fraude para melhorar a educação e a segurança financeira.
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Data de início: 2026-01-22