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Proibição federal do uso do termo "pessoa que dá à luz".

Esta lei proíbe as agências federais de usar o termo "pessoa que dá à luz" em documentos oficiais, incluindo formulários e regulamentos. Em vez disso, as agências devem usar termos específicos de sexo biológico, como "mulher", "mãe" ou "mulher grávida". Esta mudança afeta a linguagem que o governo usa ao se dirigir aos cidadãos sobre gravidez e parentalidade.
Pontos-chave
As agências federais estão proibidas de usar a frase "pessoa que dá à luz" em todos os documentos e comunicações oficiais.
É exigido o uso de terminologia específica de sexo biológico, como "mulher", "mãe" ou "mulher grávida", ao se referir a indivíduos grávidos ou que dão à luz.
A legislação estabelece definições rigorosas para termos como "mulher" e "mãe" com base no sexo biológico na conceção.
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Data de início: 2026-01-23