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Proteção de Dados de Veteranos: Proibição de Venda de Informações Pessoais por Contratados VA.

Esta legislação reforça significativamente a privacidade dos veteranos ao impor uma proibição rigorosa aos contratados do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) de venderem ou lucrarem com informações pessoais e de saúde sensíveis. Isto garante que os seus dados médicos e de identificação, manuseados por empresas que trabalham com o VA, estejam protegidos contra a exploração comercial.
Pontos-chave
Proibição de Venda: Os contratados do VA estão estritamente proibidos de vender ou monetizar de outra forma as informações pessoais sensíveis dos veteranos.
Salvaguardas Contratuais: Todos os contratos do VA que envolvam o manuseio de dados devem incluir cláusulas que proíbam explicitamente a monetização, venda ou uso indevido das informações abrangidas.
Âmbito dos Dados: A proteção abrange tanto informações de saúde protegidas (PHI) quanto informações de identificação pessoal (PII), incluindo dados anonimizados.
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Data de início: 2026-01-27