TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protect Veterans from the THIEF Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_7241.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2026-01-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proibição de Venda: Os contratados do VA estão estritamente proibidos de vender ou monetizar de outra forma as informações pessoais sensíveis dos veteranos.
- Salvaguardas Contratuais: Todos os contratos do VA que envolvam o manuseio de dados devem incluir cláusulas que proíbam explicitamente a monetização, venda ou uso indevido das informações abrangidas.
- Âmbito dos Dados: A proteção abrange tanto informações de saúde protegidas (PHI) quanto informações de identificação pessoal (PII), incluindo dados anonimizados.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Budzinski, Nikki [D-IL-13].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Oversight and Investigations.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-06.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.