Apoio à construção de habitação: subsídios fiscais para aumentar a oferta acessível.
Esta lei estabelece um programa federal de subsídios para promotores, visando reduzir o custo de construção de novas habitações, cobrindo certos impostos e taxas estaduais e locais. Para se qualificarem, os governos locais devem comprometer-se a reduzir os impostos sobre a propriedade para estes projetos específicos em pelo menos 50%. O objetivo é aumentar rapidamente a oferta de habitação, especialmente unidades acessíveis, em áreas com altos custos de vida.
Pontos-chave
Serão concedidos subsídios federais aos promotores para compensar impostos locais e taxas de impacto associadas à construção de novos empreendimentos habitacionais.
Uma condição obrigatória para receber o subsídio é que os governos estaduais e locais reduzam o imposto sobre a propriedade no novo empreendimento em pelo menos 50%.
Estado:
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