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Aumento do limite de pagamentos de incentivo à separação voluntária para funcionários federais.

Esta legislação altera as regras relativas aos pagamentos de incentivo à separação voluntária oferecidos aos funcionários do governo federal. O montante máximo que uma agência pode oferecer a um funcionário para deixar voluntariamente o seu emprego é aumentado para um máximo de seis meses de salário. Isto fornece às agências federais uma ferramenta mais robusta para a reestruturação e gestão da força de trabalho.
Pontos-chave
Aumenta o montante máximo do pagamento de incentivo à separação voluntária para funcionários federais.
O novo limite de pagamento é estabelecido num máximo de seis meses de salário do funcionário.
Esta alteração aplica-se apenas aos funcionários do governo federal que participam em programas de separação voluntária.
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Data de início: 2026-01-27