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Proibição de Venda e Transações de Tecido Fetal Humano

Este projeto de lei visa proibir a venda e outras transações envolvendo tecido fetal humano. Isso significa que qualquer forma de pagamento, doações, cancelamento de dívidas ou prestação de serviços por tecido fetal será proibida. O objetivo é eliminar os benefícios financeiros de tais atividades.
Pontos-chave
A lei introduz uma proibição completa da venda e outras transações envolvendo tecido fetal humano.
A definição de "consideração valiosa" inclui uma ampla gama de benefícios financeiros e não financeiros que serão proibidos no contexto dessas transações.
Os cidadãos devem estar cientes de que quaisquer atividades relacionadas à obtenção ou transferência de tecido fetal por qualquer forma de pagamento se tornarão ilegais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_727
Patrocinador: Rep. Franklin, Scott [R-FL-18]
Data de início: 2025-01-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prohibiting Abortion Industry’s Lucrative Loopholes Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_727.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei introduz uma proibição completa da venda e outras transações envolvendo tecido fetal humano.
  • A definição de "consideração valiosa" inclui uma ampla gama de benefícios financeiros e não financeiros que serão proibidos no contexto dessas transações.
  • Os cidadãos devem estar cientes de que quaisquer atividades relacionadas à obtenção ou transferência de tecido fetal por qualquer forma de pagamento se tornarão ilegais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Franklin, Scott [R-FL-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde