Relatório de Encerramento da USAID: Avaliação de Mortes por Perda de Ajuda.
Este ato exige um relatório público do Controlador Geral para avaliar o custo humano da descontinuação dos serviços da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID). O relatório deve estimar o número de mortes em 2025 e as mortes futuras previstas ao longo de cinco anos devido à perda de acesso a serviços críticos, como tratamentos para HIV/SIDA e malária. O objetivo é garantir a transparência e avaliar o impacto do encerramento da agência nas populações vulneráveis.
Pontos-chave
Exige um relatório público que estime quantas pessoas morreram ou deverão morrer devido à cessação dos serviços da USAID.
O relatório deve investigar mortes específicas, incluindo crianças, que perderam o acesso a tratamentos de suporte vital (por exemplo, medicamentos para HIV/SIDA ou malária).
O Controlador Geral deve apresentar o relatório completo no prazo de um ano e torná-lo publicamente disponível online.
Estado:
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