arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Lei de 2026 sobre os Custos da Má Conduta Policial

Este projeto de lei exige que as agências de aplicação da lei federais, estaduais e locais relatem ao Procurador-Geral informações sobre sentenças e acordos relacionados a alegações de má conduta de oficiais. Esses dados devem ser disponibilizados numa base de dados pública e pesquisável.
Pontos-chave
Obrigação de relatar sentenças e acordos sobre má conduta de agentes da lei.
Criação de uma base de dados pública pelo Procurador-Geral contendo as informações relatadas.
Divulgação obrigatória das fontes de pagamento (ex: orçamento operacional, seguros, títulos).
Potencial redução de fundos federais (programas Byrne JAG e 'Cops on the Beat') para Estados e governos locais que não cumpram os requisitos.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
Estado: Apresentado
Vontade Cidadã
A verificar votos…
Eu apoio
Eu oponho-me
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_7278
Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S. [D-VA-8]
Data de início: 2026-01-30
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cost of Police Misconduct Act of 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_7278.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Obrigação de relatar sentenças e acordos sobre má conduta de agentes da lei.
  • Criação de uma base de dados pública pelo Procurador-Geral contendo as informações relatadas.
  • Divulgação obrigatória das fontes de pagamento (ex: orçamento operacional, seguros, títulos).
  • Potencial redução de fundos federais (programas Byrne JAG e 'Cops on the Beat') para Estados e governos locais que não cumpram os requisitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-20.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Crime and Law Enforcement Government Operations and Politics