Um novo título curto para o ato jurídico em português, capturando a essência das mudanças (por exemplo, máx. 10-12 palavras).
Esta lei exige que os estados paguem aos construtores a diferença de custos entre as normas energéticas locais e as federais. O objetivo é baixar o preço das casas em zonas específicas, compensando exigências regulatórias caras.
Pontos-chave
Os estados devem reembolsar os custos extras gerados por códigos energéticos locais rigorosos.
A medida aplica-se a edifícios residenciais em Zonas de Oportunidade designadas.
O construtor deve informar o comprador sobre como o reembolso reduziu o preço do imóvel.
A lei tem uma cláusula de expiração automática após sete anos de vigência.
Estado:
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